A Prefeitura de João Monlevade anunciou nesta quinta-feira (15) o tombamento da sede da antiga Escola Estadual Santana, no bairro Centro Industrial. O prefeito Laércio Ribeiro (PT) assinou o decreto 197/2022, seguindo a Lei Orgânica Municipal e a lei 1.622/05.
O documento também estabelece que a edificação possui seu respectivo valor histórico, arquitetônico, cultural, paisagístico e afetivo para a comunidade monlevadense, o que justifica seu tombamento. Conforme o documento, também receberá proteção o entorno do imóvel, que envolve a avenida Santa Cruz, a partir do número 748, terminando sem abranger o Depósito Regulador de Combustíveis Sólidos (DRC), bem como a mata em toda esta extensão.
De acordo com o decreto, compete ao município proteger e defender o patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a fiscalização federal e estadual, conforme a Constituição. O texto ainda ressalta o estabelecido no artigo 216 da Carta Magna, em que o Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação e de outras formas de acautelamento e preservação dos bens históricos.
Depredação
Apesar da proteção legal, o edifício histórico, construído na década de 1960, segue em contínua deterioração. Desde o encerramento da escola, em 2016, o prédio está fechado, sofrendo com as intempéries, a degradação e o vandalismo. Paredes estão pichadas, materiais foram furtados e o mato cresce. Vários pedidos foram feitos para que a antiga escola estadual tivesse algum uso, sem sucesso, enquanto o prédio é devastado pelo tempo e pela inoperância.