PL 490 – Projeto transfere ao Poder Legislativo a competência para demarcar terras indígenas
Atualmente, demarcação é feita pela Funai; autor do projeto argumenta que essa decisão ultrapassa os limites da política indigenista O Projeto de Lei 490/07 transfere do Poder Executivo para o Legislativo a competência para realizar demarcações de terras indígenas. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a demarcação será feita mediante aprovação de …
