Atualmente, demarcação é feita pela Funai; autor do projeto argumenta que essa decisão ultrapassa os limites da política indigenista
O Projeto de Lei 490/07 transfere do Poder Executivo para o Legislativo a competência para realizar demarcações de terras indígenas. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a demarcação será feita mediante aprovação de lei na Câmara dos Deputados e no Senado. A proposta altera o Estatuto do Índio.
Atualmente, a demarcação de terras indígenas é realizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) por meio de procedimento administrativo que envolve critérios técnicos e legais, tais como a verificação por um antropólogo da demanda apresentada pelo povo indígena; estudos de delimitação; o contraditório administrativo, para que outros interessados na área possam se manifestar; e a aprovação e o registro da demarcação. A aprovação cabe ao presidente da República, por meio decreto, e em seguida ocorre a retirada de ocupantes não-índios e o pagamento de indenizações pela Funai.
Autor do projeto, o deputado Homero Pereira argumenta que as demarcações muitas vezes ultrapassam os limites da política indigenista, avançando sobre interesses ligados a áreas de proteção ambiental, à segurança na faixa de fronteira, a propriedades privadas, a projetos de infraestrutura (estradas, redes de energia, comunicação) e a recursos hídricos e minerais, entre outros.
“Embora esteja amparada na Lei 6.001/73, a Funai vê-se compelida a exercer seu juízo discricionário sobre questões complexas que extrapolam os limites de sua competência administrativa”, diz a justificativa que acompanha o projeto.
Tramitação
A proposta foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para discussão e votação no Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Participantes de audiência criticam atuação de ONGs em áreas indígenas
Presidente da Comissão de Meio Ambiente defende projeto que libera a mineração em terras indígenas
A presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, deputada Carla Zambelli (PSL-SP), defendeu nesta sexta-feira (18) a aprovação do projeto que libera a mineração em terras indígenas. A proposta foi defendida durante audiência pública em que a atuação de ONGs ambientalistas nas terras indígenas foi alvo de críticas dos convidados.
Câmara dos Deputados
Zambelli afirmou que irá analisar as críticas dos convidados para tomar providências
O Projeto de Lei 191/20, que libera a mineração e outras atividades econômicas em terras indígenas, está em tramitação na Câmara dos Deputados e é uma das prioridades legislativas do governo Bolsonaro. O texto enfrenta resistência de ambientalistas, mas, segundo Zambelli, vai dar liberdade econômica aos indígenas.
“O grande sonho da vida do presidente Bolsonaro é ver os índios com sua liberdade econômica plena: a possibilidade de fazer mineração em terra indígena e tantas outras atividades que eles podem fazer como o manejo. A gente foi até a Funai [Fundação Nacional do Índio] e a atividade econômica deles hoje ainda é muito pequena”, disse.
Zambelli também defendeu a atuação da Força Nacional em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no extremo sul da Bahia em setembro do ano passado. Ela mostrou fotos, vídeos e depoimentos favoráveis à ação, que acabou condenada pelo Supremo Tribunal Federal. “Eles viram que a Força Nacional e o Incra foram ele para ajudar, dar segurança”, disse Zambelli ao criticar a decisão do STF.
Críticas às ONGs ambientais
A audiência pública discutiu a atuação do terceiro setor na preservação ambiental. O terceiro setor é formado por instituições privadas com finalidade pública, que não se enquadram no primeiro setor (Estado) e não possuem objetivos mercantis característicos do segundo setor (mercado). São organizações do terceiro setor: ONGs, associações, fundações, entidades de pesquisa e educação ambiental, ciência e tecnologia, entre outras organizações da sociedade civil.
Participantes da audiência fizeram críticas diversas à atuação das organizações não governamentais por parte dos convidados, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Instituto Socioambiental (ISA).
O jornalista Lorenzo Carrasco denunciou a atuação de uma “máfia verde” no setor e disse que o Cimi manipula os indígenas. Para ele, o objetivo de parte das organizações ambientais é promover “uma guerra econômica” contra as obras de infraestrutura e a “agenda da contracultura” com o patrocínio de governos estrangeiros. “É a agenda da liberação de drogas, banalização do sexo, ideologia de gênero na agenda do senhor George Soros [investidor húngaro]”, disse.
Já o vereador de Passo Fundo (RS) Rodinei Candeia (PSL), que é procurador do Estado do RS, acusou o Cimi de incentivar a invasão de terras por indígenas no estado. “É a ONG que mobiliza, fiscaliza e financia a invasão de terras privadas [por índios] para pedidos de demarcação”, afirmou.
O antropólogo Edward Mantoanelli Luz também acusou as organizações de manipulação geopolítica internacional. Ele disse que as organizações criaram um “aparato étnico-socialista dotado de organização profissional e verbas milionárias”. Essas instituições, segundo ele, agem com financiamento externo contra pautas como a mineração em terras indígenas e com o objetivo de “multiplicar” as terras indígenas e afetar a capacidade produtiva do Brasil.
Zambelli afirmou que irá analisar as críticas dos convidados para tomar providências junto ao Ministério Público e à Polícia Federal e disse que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, agiu da maneira correta aos suspender repasses para ONGs, porque os recursos iam para “marketing, viagens internacionais e pagamentos de altos salários para os diretores”.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
