Proposta de criação do Programa Clínica das ONGs também foi aprovada
Os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade aprovaram nessa quarta-feira (15), em primeiro turno, o substitutivo ao projeto de lei nº 1.321/2022, de iniciativa do Executivo, que inclui a promoção e incentivo ao turismo como finalidade da Fundação Casa de Cultura e dá outras providências.
De acordo com a justificativa da matéria, o objetivo é incluir a pasta Turismo dentro das responsabilidades da Fundação Casa de Cultura, possibilitando a captação de recursos e geração de receitas para o desenvolvimento e a implantação de programas e projetos que visem à melhoria da infraestrutura e à promoção do turismo municipal. Além disso, a Fundação será responsável pela promoção e defesa do patrimônio histórico e artístico da cidade.
O vereador, Belmar Diniz (PT), líder do Governo, explicou que a Secretaria Estadual de Cultura foi a pioneira na criação do ICMS Turismo, como forma de incentivar os municípios a criarem circuitos turísticos. Desta forma, as cidades precisariam aprovar uma lei própria criando o departamento para operar, planejar e desenvolver trabalhos para o setor turístico, bem como captar recursos através do ICMS Turismo. A matéria ainda será votada em segundo turno e redação final.
Já o projeto de lei nº 1.322/2022, de iniciativa do Executivo, que seria votado na reunião, recebeu pedido de vistas do vereador Revetrie Teixeira (MDB). O projeto dispõe sobre a Reestruturação do Fundo Municipal de Turismo, Reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de João Monlevade e dá outras providências. Segundo o parlamentar, o objetivo é buscar mais esclarecimentos sobre a matéria, bem como verificar se o Conselho foi consultado a respeito das mudanças, questão levantada pelo vereador Gustavo Prandini (PTB).
Na reunião ordinária dessa quarta-feira, (01), os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade aprovaram em primeiro turno o projeto de lei nº 1.322/2022, de iniciativa do Executivo. A matéria dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Turismo, Reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de João Monlevade e dá outras providências.
Para o vereador Belmar Diniz (PT), o projeto possibilita uma oportunidade para o município fomentar o turismo. “Nós temos condição e capacidade para mostrar o que tem de bom em Joao Monlevade. Com o projeto, vamos conseguir capacitar a rede hoteleira, restaurantes, bares, entre outros para receber o turista”.
Leles Ponte destacou que o município estava atrasado, em relação a aprovação da matéria. Ele lembrou que há muitas maneiras de captar recursos para fomentar o turismo, mas faltava um projeto que tornasse isso viável. Leles ainda defendeu a necessidade de ter cargos efetivos qualificados na Fundação, os projetos possam ser continuados e aprimorados durante as mudanças de governo.
Já o vereador Gustavo Maciel (Podemos) enalteceu o potencial turístico da cidade. Ele lembrou que teve um requerimento de sua autoria aprovado na Casa, solicitando informações sobre os Fundos Especiais do município, para saber sobre o funcionamento de cada um. Ainda em sua fala, Maciel destacou que a Casa aprovou um projeto que reconhece a cidade como a Capital do Fio Maquina e que é preciso explorar este título para que o município seja lembrado pela qualidade do material produzido aqui.
Em sua justificativa de voto, o vereador Thiago Titó (PDT) ressaltou a importância da aprovação da matéria e reconheceu que a atual administração municipal promoveu muitos eventos culturais na cidade. No entanto, ele argumentou que é necessário ampliar as atividades culturais para incluir eventos direcionados ao público evangélico.
Por sua vez, o vereador Pastor Lieberth (União), endossou a fala de Titó no que diz respeito a ampliação dos eventos para a classe evangélica, com a comemoração do Dia do Protestante, por exemplo.
O parlamentar Marquinho Dornelas (PDT) lembrou que foi aprovado pela Câmara um projeto que reconhece a música e os eventos gospel como manifestação cultural, porém até o momento não foi sancionado.
Vanderlei Miranda (PL) acrescentou que é importante que a Casa de Cultura apoie as manifestações da igreja católica. Ele observou que em outras cidades da região, durante celebrações especiais, cantores católicos ou evangélicos são frequentemente contratados para se apresentarem em eventos públicos. Por isso, ele gostaria que o mesmo tipo de prática fosse adotado na cidade.
Inclusão do Turismo à Fundação Casa de Cultura
Em segundo turno, os vereadores aprovaram o substitutivo ao projeto de lei nº 1.321/2022, de iniciativa do Executivo, que inclui a promoção e incentivo ao turismo como finalidade da Fundação Casa de Cultura e dá outras providências. A matéria contém emendas.
O projeto visa a inclusão da pasta Turismo dentro das responsabilidades da Fundação Casa de Cultura, permitindo a captação de recursos e geração de receitas para o desenvolvimento e a implantação de programas e projetos que visem à melhoria da infraestrutura e à promoção do turismo local. Além disso, a Fundação será responsável pela promoção e defesa do patrimônio histórico, artístico e cultural da cidade.
Criação do Programa Clínica das ONGs
Também foi aprovado na reunião, em primeiro turno, o projeto de lei nº 1.325/2023, de iniciativa do vereador Bruno Cabeção (Avante). A matéria institui no Município o programa Clínica das ONGs e dá outras providências.
Segundo Bruno, o objetivo é fomentar e capacitar as organizações para que elas consigam captar recursos junto à Administração Pública. Para que isto ocorra, Bruno lembrou que as ONGs precisam estar com as documentações em dia, bem como os responsáveis tenham o conhecimento técnico para pleitear os valores liberados.
O projeto prevê que seja promovido e disponibilizado às ONG´s, capacitação, bem como orientação e auxílio quanto à regularização jurídica e fiscal, orientação na elaboração de projetos destinados à captação de recursos, além de fomentar e fortalecer a participação social, entre outros.
Os vereadores Revetrie Texeira, Marquinho Dornelas e Vanderlei Miranda, se manifestaram favoráveis à matéria e destacaram a importância da proposta, mas demonstraram receio do projeto não ser colocado em prática pelo Executivo. A matéria também será votada em segundo turno e redação final.
