Um total de quase 700 mil. É esse o valor que a Prefeitura de João Monlevade, por meio da Fundação Casa de Cultura, destina ao setor cultural por meio de quatro editais lançados esta semana. São recursos federais da Lei Paulo Gustavo (LPG) – Lei Complementar n.º 195, sancionada no ano passado e regulamentada em maio deste ano.
As inscrições ficam abertas até o dia 24 de novembro e formulários de inscrição podem ser acessados no site da Prefeitura, no link: https://www.pmjm.mg.gov.br/publicacoesView/?id=1659.
O lançamento dos editas se deu após um período de diálogo com o Conselho Municipal de Política Cultural e três audiências públicas em que foi ouvida a comunidade de artistas e outros agentes culturais. Além disso, a Fundação Casa de Cultura criou um grupo de servidores municipais que atuam em áreas periféricas de João Monlevade, para ajudar as comunidades desses bairros a se beneficiarem dos recursos da LPG.
Valores
Por força da legislação específica, em torno de 70% do total de repasses destinam-se à área audiovisual, chegando a cerca de R$ 480 mil. Para este segmento, há um edital para produções como curta-metragens, videoclipes, videogames e séries em vídeo, com valores que variam de R$ 7.800,00 a R$ 40.000,00, conforme a modalidade. Outro edital é para propostas em três categorias: mostras/festivais, cinema de rua e itinerante, com uma cota para cada um, entre R$ 36 mil e R$ 39 mil.
Para outras linguagens artísticas, também foram lançados dois editais, totalizando R$ 204 mil. O Edital 03/2023 contempla propostas oficinas com R$ 3.000,00 para cada uma e cotas de R$ 7.200,00 para diversos tipos de produção (gravação de single, realização de show, exposição, intervenções urbanas, dança, literatura, publicação de livro). Já o 04/2023 é para premiações a entidades dedicadas a culturas populares e tradicionais (como congados, corais e corporações musicais), num montante de R$ 42 mil.
Cronograma
O período de inscrições para os editais da Lei Paulo Gustavo, iniciado em 31 de outubro, se estende até o dia 24 de novembro. A publicação do resultado preliminar está agendado para o dia 5 de dezembro e a relação final será publicada em 13 de dezembro, após período de recursos. Pagamentos para os selecionados estão previstos para os dias entre 14 e 27 de dezembro.
Lei
A Lei Complementar 195/2022 dispõe sobre ações emergenciais ao setor cultural em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, e seus recursos são oriundos de superávit do Fundo Nacional de Cultura. O nome da Lei é uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.
O decreto de n.º 11.52, de regulamentação da LPG, foi publicado em 11 de maio deste ano, e os repasses da União a estados, Distrito Federal e municípios começaram a ser feitos em julho. Para João Monlevade, os créditos foram feitos em agosto.
Verba Nacional
